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Erro faz rede vender PC R$ 1mil mais barato
 
Registro da penhora é requisito para verificar fraude à execução
 
Isenção de custas prevista no ECA não se estende às outras partes do processo
 
Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo
 
Unilever deve indenizar consumidor que ingeriu alimento com prazo de validade vencido
 
Alteração da CLT: Cópia autenticada por advogado e novo prazo para Recurso Ordinário
 
Oficial que não exige CND ao averbar imóvel ampliado deve tributo sobre toda a área
 
Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência de má-fé
 
Tribunal analisa pedido de revisão de alimentos quando não houve divisão do patrimônio do ex-casal
 
Equívoco em diagnóstico só é indenizável em caso de erro inescusável, negligência ou imperícia
 
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