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Duas novas Súmulas do STJ PDF Imprimir E-mail
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Súmulas - Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Súmula 369

No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

DJe 25/02/2009


Súmula 370

Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

DJe 25/02/2009

 

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