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Súmulas Vinculantes - STF
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# Título do Artigo Acessos
1 Plenário edita 14ª Súmula Vinculante e permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso 2637
2 Ministros comentam proibição ao nepotismo 2464
3 13ª Súmula Vinculante veda nepotismo nos Três Poderes 3795
4 STF editou 10 súmulas vinculantes em 2008 1617
5 Súmula Vinculante 12 diz que cobrança de taxa de matrícula por universidade pública é inconstitucional 3386
6 Súmulas Vinculantes: STF recebe propostas que vão desde fornecimento de remédios até o exercício da advocacia 1982
7 STF analisa em plenário a primeira Proposta de Súmula Vinculante ajuizada na Corte 1143
8 Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas 2137
9 Repercussão geral e súmulas vinculantes diminuem o número de processos no STF 1715
10 Plenário do STF entende que Súmula Vinculante tem caráter impeditivo de recurso 2385
11 STF decide editar súmula vinculante sobre o uso de algemas 2663
12 11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais 3257
13 OAB propõe Súmula Vinculante sobre acesso a inquéritos sigilosos 1392
14 Liminar suspende Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade 2292
15 Supremo fixa efeito vinculante em decisão sobre reserva de plenário 2185
 
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