Direito em Debate

Brasília, 07/04/2009 - A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por maioria de votos, parecer do constitucionalista José Afonso da Silva, que considerou legal a decisão tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder ao italiano Cesare Battisti a condição de refugiado político. O parecer já foi encaminhado ao Conselho Pleno da entidade e a matéria será examinada na próxima sessão da entidade - marcada para os dias 4 e 5 de maio. Para relatar a matéria, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, designou o conselheiro federal da OAB pelo Estado do Piauí, Reginaldo Santos Furtado.

A OAB divulgará, em breve, os termos do parecer elaborado pelo jurista José Afonso da Silva e que serviu de base para a decisão da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.

Fonte: OAB Conselho Federal