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1 É possível indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares da vítima STJ
2 Divulgação de processo sigiloso sujeita promotor a ação por danos morais STJ
3 Família não consegue suprimir sobrenome paterno por razões religiosas STJ
4 Agravo de instrumento é conhecido mesmo com falha em peça obrigatória STJ
5 Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou STJ
6 Indenização por paraplegia deve ser maior que em casos de morte STJ
7 Súmula do STJ define início da contagem de prazo decadencial de ação rescisória STJ
8 Ministério Público não tem direito a honorários advocatícios STJ
9 STJ está pacificando entendimento sobre inalienabilidade de bem herdado STJ
10 Franqueados da rede Wizard vão ter que ressarcir a Wizard Brasil por plágio de material didático STJ
11 Especialistas defendem modernização do Código de Processo Penal Senado Federal
12 União pode ser obrigada a pagar traslado de brasileiro morto no exterior se família for pobre Senado Federal
13 Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução STJ
14 Taxa de desemprego cai para 14,6% em agosto, aponta amostra do Dieese O Globo Online
15 Processos Eletrônicos já são maioria na Segunda Turma do STJ STJ
 
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