Buscar no site
Legislação selecionada
Filtro     Exibir # 
# Título do Artigo Acessos
1 Tratamento prioritário para idosos, doentes graves e deficientes - Lei 12.008, de 29/07/09 - Altera CPC e Lei 9.784/99 518
2 Direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia - Regulamenta a Lei 11.126/06 - Decreto 5.904, de 21/09/06 355
3 Direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia - Lei 11.126, de 27/06/05 817
4 Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência - Lei 11.133, de 14/07/05 377
5 Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual - Lei 8.899, de 29/06/94 1428
6 Promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida - Lei 10.098, de 19/12/00 195
7 Símbolo para identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva - Lei 8.160, de 8/01/91 1154
8 Apoio às pessoas portadoras de deficiência, Corde, interesses coletivos ou difusos, MP, define crimes - Lei 7.853, de 24/10/89 228
9 Símbolo Internacional de Acesso - Lei 7.405, de 12/11/85 904
 
Nós temos 127 visitantes online
Joomla Templates by Joomlashack