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1 Altera Lei de Planos de Saúde (9.656/98) - Lei 11.935, de 11/05/09 5586
2 Súmulas Normativas da ANS 3419
3 Cirurgia de redução da mama nos hospitais públicos (RJ) - Lei 5.406, de 10/03/09 2588
4 Prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do SUS - Lei 11.664, de 29/04/08 481
5 Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei 8.080, de 19/09/90 781
6 Maternidade. Direito a acompanhante. SUS - Lei 11.108, de 7/04/05 6467
7 Maternidade. Local do parto predefinido. SUS - Lei 11.634, de 27/12/07 1128
8 Lista de medicamentos em braile - Lei 13.714, de 20/02/09 - PE 1035
 
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