Buscar no site
Legislação selecionada
Filtro     Exibir # 
# Título do Artigo Acessos
1 Tipifica o “sequestro relâmpago” (altera o CP), Lei 11.923, de 17/04/09 1695
2 SINARM - Porte de arma: ampliação - Decreto 6.817, de 7/04/09 6948
3 SINARM - Regulamenta a Lei 10.826/03 - Decreto 5.123, de 1/07/04 3805
4 SINARM - Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição - Lei 10.826, de 22/12/03 660
5 Crimes de tortura - Lei 9.455, de 7/04/97 2726
6 Crime de genocídio - Lei 2.889, de 1/10/56 690
7 Crimes hediondos - Lei 8.072, de 25/07/90 5984
8 Lei Maria da Penha - Lei 11.340 de 7/08/06 358
 
Nós temos 109 visitantes online
Joomla Templates by Joomlashack