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Direito Processual Penal
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# Título do Artigo Acessos
1 Cadeia de custódia e o estado 1782
2 O Papel da Defensoria Pública no Processo Penal Brasileiro 9795
3 Considerações sobre o uso de algemas 3059
4 O DNA, o crime e a mídia 3476
5 Algemas ainda não podem ser usadas 885
6 Progressão de regime: a Lei de Tortura (Lei 9455, de 07 de abril de 1997) versus a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8072, de 25 de julho de 1990) 1315
7 Funcionário público e crime de desobediência - aspectos processuais e substanciais 1866
8 A ausência do defensor ao interrogatório do acusado face os postulados constitucionais 6032
9 Pena alternativa: substituição aquém do mínimo legal 3830
10 Da inconstitucionalidade da deserção do recurso de apelação no processo penal brasileiro 3156
11 Da citação - diferenças entre tal instituto no Processo Penal e no Processo Civil 5970
 
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