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Chris Mibielli
Advogada especializada em Direito Tributário
Sócia do escritório Bulhões, Mibielli & Advogados Associados O fenômeno atualíssimo, que estamos assistindo ultimamente, e que diz respeito ao significativo aumento de verdadeiros escândalos que envolvem empresários com figuras graduadas, entre elas políticos, magistrados e fiscais, está intimamente relacionado com o fato de que o empresário, seja ele pequeno, médio, ou grande, não está mais suportando a pesadíssima carga tributária que vem sendo imposta à iniciativa privada, pela política tributária vigente em nosso país. Na verdade, o empresário formalmente estabelecido, se obriga a admitir como sócio majoritário o próprio Estado, que atua com uma participação muitas vezes maior do que 50% dos seus lucros, e que se faz representar dentro da empresa privada através do seu enorme poder de tributar, amparado num emaranhado de Leis de grande complexidade, que em conjunto formam uma Legislação que se torna vulnerável justamente em face da sua própria complexidade, e que assim abre os mais amplos caminhos para que apareçam alguns, por assim dizer, mecanismos que são adotados pelo empresário, com o único objetivo de tornar viável a finalidade maior almejada pela empresa privada, que é alcançar o lucro. Assistimos recentemente, um grande empresário do comércio varejista de supermercados declarar publicamente que seus concorrentes só conseguem vender produtos a preços menores que ele, porque não oferecem à tributação a integralidade de seus negócios e assistimos também, empresários dos mais variados ramos, envolvidos em processos que apuram o pagamento de propinas a funcionários públicos de todos os escalões, evasão de divisas feita através de CC5, ou remessas ilegais para o exterior de grande quantidade de numerário, bem como, a utilização dos chamados “laranjas” que visam tornar viável a contabilização paralela das empresas e demais tipos penais, todos previstos na popularmente denominada, “Lei do Colarinho Branco”. É evidente que criação das CC5, os laranjas e as remessas de numerário para o exterior que depois são repatriados através das CC5, se tornaram, por algum tempo, os únicos mecanismos que apresentavam alguma eficiência para que os empresários pudessem aumentar seus lucros e fugissem da pesadíssima carga tributária, isto é, até o momento em que o mecanismo apareceu para a sociedade, encoberto pelo manto da impunidade que sempre é atribuída aos empresários ricos ou muito ricos, que em tese são os que cometem o denominado “crime de colarinho branco”. Mas será que punir empresários, trancafiando-os nas penitenciárias em celas comuns, está realmente trazendo algum alento à nossa população, cansada da crescente violência urbana? Nossa sociedade, a única detentora do verdadeiro poder público, precisa enfrentar o problema de frente e entender que a violência que incomoda e atrapalha a paz social, não é aquela representada pelos crimes que são cometidos em gabinetes de luxo, nem está localizada no estreito ambiente da empresa privada, ao contrário, a violência que realmente incomoda, é a praticada pela política que não permite o crescimento econômico, pois que este só pode existir num ambiente de investimento e de uma eficiente geração de riqueza. O emprego necessário e reclamado pelo povo sofrido deste país, não vem e não pode vir do Ente Público, pois este não gera a riqueza, muito ao contrário, consome a riqueza produzida pela iniciativa privada que é quem sustenta com o pagamento dos impostos a máquina estatal, o emprego que gera a riqueza, precisa ser criado na empresa privada que não pode continuar a ser sobrecarregada com uma variedade impressionante de tributos federais, estaduais e municipais, mas incentivada, com mecanismos legais de drástica redução na carga tributária. Os empresários da iniciativa privada, não são os criminosos violentos que a população deseja ver atrás das grades, pois se existem mecanismos para burlar a tributação, precisamos entender que estamos diante de um sonoro alerta, que está avisando “aos gritos” que a carga tributária está pesada demais e que chegou a hora de repensar o país que nós queremos construir, pois se vamos construir um país de funcionários públicos, aposentados e pensionistas temos que encontrar uma nova fórmula inovadora para gerar os recursos que sustentarão esta estrutura, uma vez que colocar atrás das grades todos os empresários que estão sufocados pela máquina tributária, não é a solução para alcançar o crescimento econômico que tanto almejamos e que é o que realmente ao final, trará a paz social que desejamos. Nosso país, que ainda não erradicou a pobreza, nem o analfabetismo, nem o desemprego, tampouco zerou o déficit no atendimento na área de saúde, não pode se dar ao luxo de continuar a editar um emaranhado de leis que só visam, cada vez mais a “apertar” e até “sufocar”, o colarinho dos poucos brasileiros que ainda estão dispostos a oferecer empregos e gerar a riqueza que o estado consome vorazmente através dos impostos. Quando o colarinho branco aperta, o país precisa repensar os prejuízos ocasionados pelo excesso de peso que a carga tributária representa, pois o país arrecadaria muito mais se os impostos não representassem mais de 50% do faturamento das empresas, se o empresário informal viesse para a legalidade e se a empresa privada investisse em qualidade, em aprimoramento e em eficiência, os recursos que hoje investe maciçamente na criação das CC5, na evasão de divisas, na contabilização paralela, no sustento e criação dos “laranjas”, isto é, se os investimentos que hoje as empresas fazem para a criação destes e de outros mecanismos que só visam aumentar o lucro e fugir da excessiva tributação, fossem destinados para uma real e efetiva geração da riqueza e do crescimento que tanto perseguimos.
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