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Direito Penal
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# Título do Artigo Acessos
1 A responsabilidade penal da empresa por crime ambiental 2496
2 Repúdio à Responsabilização Penal de Adolescentes Infratores 1130
3 Breves apontamentos acerca da transfusão de sangue em testemunhas de Jeová 1782
4 Infanticídio: homicídio privilegiado no Código Penal Brasileiro 9410
5 Poder paralelo e comunidades 637
6 Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica 2517
7 A insuficiência da pena e o retorno à delinqüência 1238
8 A delinqüência e o direito penal 642
9 Reflexão sobre o cárcere no Brasil 1187
10 Presídios como instituições totais: uma leitura em Erwing Goffman 2524
11 Funcionário público e crime de desobediência - aspectos processuais e substanciais 1143
12 O Estatuto do Idoso e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo 1112
13 Uma nova arma, em favor da paz 507
14 Quantidade ínfima de droga para uso próprio: crime de bagatela 2390
15 Desmistificando o erro de tipo e erro de proibição 909
16 A prova do crime de associação criminosa para fins de tráfico de entorpecente (art. 14, da Lei 6.368/76) 5448
17 Crime militar - Furto de uso 1337
18 Do crime das rádios clandestinas 616
19 Do dolo eventual nos crimes de circulação automobilística 938
20 Calúnia, difamação e injúria - diferenças 4849
21 Imputabilidade penal (redução da idade de 18 para 16 anos) 1153
22 O discurso do rigor penal está superado pela realidade 1103
23 O princípio da insignificância e o crime de descaminho no direito penal pátrio 5132
24 Sujeito ativo no crime de estupro 2638
25 Venda de bebida alcoólica a menor é crime, ou mesmo contravenção penal?! 19922
26 Quando o colarinho branco aperta 1010
27 As Regras de Tóquio e as medidas alternativas 1497
 
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