CONSTITUIÇÃO FEDERAL - R$ 24
CÓDIGOS
- CLT - R$ 27
- Código Civil - R$ 44
- Código de Processo Civil - R$ 33
- Código Penal - R$ 24
- Código de Processo Penal - R$ 33
- Código Eleitoral - R$ 24
- Código de Trânsito Brasileiro - R$ 24
- Código Tributário Nacional - R$ 24
- Código Florestal (Lei 4.771/65) - R$ 16
- Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) - R$ 27
LEIS e DECRETOS
- LICC (Lei de Introdução ao Código Civil) - R$ 11
- Lei 1.533/51 (Mandado de Segurança) - R$ 13
- Lei 4.320/64 (Direito Financeiro) - R$ 17
- Lei 4.717/65 (Ação Popular) - R$ 12
- Lei 4.898/65 (Abuso de autoridade) - R$ 12
- Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa) - R$ 16
- Lei 5.859/72 (Empregado Doméstico) + Regulamento = R$ 15
- Lei 6.015/73 (Registro Público) - R$ 17
- Lei 6.404/76 (Sociedades por Ações) - R$ 17
- Lei 6.815/80 (Regime jurídico do estrangeiro) - R$ 17
- Lei 6.830/80 (Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) - R$ 14
- Lei 7.716/89 (Crime de preconceito) - R$ 11
- Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública) - R$ 12
- Lei 8.112/90 (Servidores Públicos) - R$ 14
- Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária) - R$ 12
- Lei 8.212/91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) - R$ 14
- Lei 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social) - R$ 14
- Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) - R$ 17
- Lei 8.245/91 (Locações de Imóveis Urbanos) - R$ 14
- Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa) - R$ 13
- Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos) - R$ 14
- Decreto 1.171/94 (Código de Ética do Servidor do Executivo Federal) - R$ 12
- Lei 8.884/94 (Cade) - R$ 14
- Lei 8.935/94 (Lei dos Cartórios) - R$ 14
- Lei 8.987/95 (Concessão e Permissão da Prest. de Serviços Públicos) - R$ 13
- Lei 9.034/95 (Crime Organizado) - R$ 10
- Lei 9.296/96 (Interceptação telefônica) - R$ 10
- Lei 9.307/96 (Arbitragem) - R$11
- Lei 9.613/98 (Lavagem de dinheiro) - R$ 11
- Lei 9.784/99 (Processo Administrativo Federal) - R$ 10
- Lei 9.790/99 (Terceiro Setor) - R$ 11
- Regulamento da Lei 9.790/99 (Terceiro Setor) - R$ 12
- Lei 9.099/95 (Juizados Especiais) - R$ 15
- Lei 10.520/02 (Pregão) - R$ 13
- Lei 10.666/03 (Aposentadoria do cooperado) - R$ 11
- Lei 11.079/04 (Licitação e Contratação de PPP) - R$ 13
- Lei 11.101/05 (Falência) - R$17
- Lei 11.107/05 (Consórcios Públicos) - R$ 12
- Lei 11.182/05 (ANAC) - R$15
- Lei 11.343/06 (Sisnad) - R$ 14
- Lei 11.416/06 (Carreira dos Servidores do Judiciário da União) - R$14
- Lei 11.768/08 (Execução Orçamentária) - R$ 16
- Lei 11.788/08 (Estágio de Estudantes) - R$ 12
LEIS COMPLETAMENTARES
- LC 101 (Lei da Responsabilidade Fiscal) - R$ 14
- LC 105 (Sigilo das operações de instituições financeiras) - R$ 12
ELEITORAL
- Lei 6.091/74 (Transporte Gratuito) - R$ 11
- Lei 6.996/82 (Processamento Eletrônico) - R$ 11
- Lei 9.096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) - R$ 17
- Lei 9.504/97 (Estabelece normas para as eleições) - R$ 13
- LC 64/90 (Casos de inelegibilidade, prazos de cessação) - R$ 11
LEI ORGÂNICA e/ou ESTATUTO
- Decreto-lei 147 (Lei Orgânica da PGFN) - R$ 14
- LC 73 (Lei Orgânica da AGU) - R$ 14
- LC 75/93 (Estatuto do MPU) - R$17
- Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) - R$14
REGIMENTO INTERNO
- Regimento Interno do TRT MG (3ª Região) - R$ 18
- Regimento Interno do TRT BA (5ª Região) - R$ 18
JURISPRUDÊNCIA - SÚMULAS
- Súmulas do STF (inclusive as vinculantes) - R$ 24
- Súmulas do STJ - R$ 18
- Súmulas do TST - R$ 18
- Orientações Jurisprudenciais (OJ) do TST - R$ 18
- Súmulas do TSE - R$ 13
>>> ALGUMAS PROMOÇÕES (POR TEMPO LIMITADO) SOMENTE PARA ENVIO DE SENHA POR EMAIL:
- Súmulas (inclusive as vinculantes) do STF e STJ: de R$ 42 por R$ 36
- Súmulas e OJs do TST e Súmulas do STF e STJ: de R$ 78 por 65.
DIREITO DO TRABALHO
- Súmulas e OJs do TST: de R$ 36 por R$ 32.
- Súmulas e OJs do TST e CLT: de R$ 63 por R$ 55.
- Súmulas e OJs do TST, CLT + QUALQUER LEI DE R$ 16: de R$ R$ 79 por R$ 69.
- Súmulas e OJs do TST e Súmulas do STF e STJ: de R$ 78 por 65.
