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Direito do Consumidor
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# Título do Artigo Acessos
1 Dano Moral para depósito antecipado de cheque: A súmula 370 do STJ 5670
2 Consumidor e a desistência dos contratos 9404
3 O impacto do CDC na relação contratual 2309
4 O consumidor e as cirurgias plásticas 1889
5 Compras e contratação de serviços via internet 2907
6 Da "imunidade legal" das Instituições do Sistema Financeiro Nacional em relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor 2072
7 Norma constitucional de limitação de juros é auto-aplicável ou meramente programática? 1702
8 O Código do Consumidor e o exercício da medicina 1356
9 O Código de Defesa do Consumidor e o corretor de imóveis 1992
10 Overbooking e Reparação de Danos 1498
11 Serviços públicos essenciais e a obrigação quanto a sua continuidade 6259
12 A aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos 7744
 
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