Direito em Debate

William Douglas
Mestre em Direito (UGF)
Especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ)
Juiz Federal (RJ)
Professor Universitário
Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e Administrativo

Estamos em meio a uma greve dos Defensores da União, dos Procuradores da Fazenda Nacional, da União, da Previdência e das entidades federais. A medida, extrema, apenas revela uma situação também extrema, de imensa gravidade: a insustentável condição dessas instituições e de seus servidores. Tal situação indigna – mais que tudo – prejudica o próprio Governo, os cidadãos necessitados e, enfim, a democracia.

A greve, ao fazer tais serviços ficarem parados pelo tempo necessário – exceção feita às medidas urgentes –, mostra-se como a última tentativa de fazer o Governo e o Congresso abrirem os olhos para o problema. Ao continuarem como estão, tais instituições irão parar, mais cedo ou mais tarde, por falta de bons profissionais e de condições de trabalho.

A Constituição de 1988, em boa hora, criou a Defensoria Pública da União, para prestar assistência jurídica aos cidadãos carentes. Infelizmente, a instalação inicial tardou anos e, por incrível que pareça, não foram criados cargos em número suficiente ao atendimento da demanda. Atualmente, temos menos de cem Defensores Públicos da União para atender a um país com mais de 180 milhões de habitantes. Se for haver um defensor para cada juiz federal, só aí o país precisará de mil defensores. Na falta deles, perdem os pobres, que ficam sem defesa. E de quem é a responsabilidade de manter a Defensoria? É do Poder Executivo, que se mantém omisso.

Infelizmente, o Governo FHC passou oito anos sem dar conta de resolver o assunto. Havia a expectativa de que o Governo Lula, por sua origem e pelo histórico de seu Partido, tratasse este direito da população pobre de forma condigna. Havia a esperança de que a experiência de falta de atendimento jurídico decente fizesse o novo Governo cuidar da imensa massa de brasileiros que, por sinal, o elegeu. Infelizmente, até o momento, a esperança, que antes venceu o medo, está cada vez mais cedendo seu lugar a uma triste decepção.

Os pobres continuam sem defesa. O Presidente da República e o Congresso deveriam, com presteza, resolver esta situação imoral, merecedora de observação pela ONU e por demais organismos internacionais que cuidam dos direitos humanos.

Se é inexplicável a maneira pela qual o Governo vem tratando os pobres, privando-os de defesa, o modo como está tratando seus advogados é patético.

Qualquer pessoa de inteligência mediana sabe que deve ter bons advogados cuidando da defesa de seus interesses. Pois bem, quem defende os interesses do Governo, da Fazenda Nacional, do INSS e das autarquias são os Advogados e Procuradores Públicos. Assim, nem que fosse por “egoísmo” ou para cuidar bem de sua própria arrecadação tributária ou, ainda, para acabar com fraudes, corrupção e com o crime organizado, o mínimo que o Governo deveria fazer era investir pesadamente no aparelhamento das instituições que cuidam de sua defesa em processos administrativos e judiciais.

Os melhores profissionais merecem e esperam boa remuneração. Os Advogados e Procuradores da União, do INSS e da Fazenda são concursados, competentes, aptos a ter sucesso em outros concursos e atividades. Assim, ao pagar menos do que é justo, o Governo faz uma triste seleção às avessas, convidando os seus bons servidores a procurarem outros postos ou empregos.

O pior é que a ausência de vagas e concursos faz com que faltem advogados e procuradores para cuidar dos interesses da União, da Fazenda e do INSS. Assim, por excesso de serviço, tais profissionais acabam não conseguindo fazer seu trabalho tão bem quanto poderiam. E quem perde com isso? O próprio Governo... e toda a população, que é quem paga a conta, ao final da história.

Outro absurdo é o fato de que não existem advogados e procuradores em número suficiente para combater as fraudes, a corrupção e a sonegação, o que facilita a vida dos grandes roubadores da nação. Daí, se a intenção é acabar com estes vícios e combater o crime organizado, o mínimo que se espera do Governo é colocar mais gente para trabalhar nestas áreas. Não se acaba com a fome através de discursos, mas com medidas efetivas para fazer o país andar, crescer.

Por fim, anote-se que, por melhor que se pague ao Advogado ou Procurador da União, da Fazenda ou do INSS, este é um investimento que dá “lucro”. Afinal, cada um deles vai cuidar de processos e casos envolvendo milhões e milhões de reais.

Como disse, ninguém medianamente inteligente teria um número insuficiente de advogados, pagando-lhes tão pouco, para cuidar da defesa de tanto dinheiro. É falta de visão, no mínimo. É como se o Governo estivesse numa caixa escura, totalmente negra, de onde não conseguisse enxergar o suficiente sequer para cuidar bem... de si mesmo.

É muito fácil falar mal da morosidade do Poder Judiciário. No entanto, o próprio Governo responde por mais de 70% dos casos em andamento na Justiça, não providenciando nem mesmo os advogados necessários para zelar adequadamente pelos processos onde é parte.

Na qualidade de Juiz Federal, tenho visto o esforço dos advogados e procuradores para trabalharem bem e percebido que, se não produzem muito mais para o país, é por falta de condições de trabalho, que estão sendo sistematicamente negadas pelo Poder Executivo. Assim, dou meu testemunho de compreensão e apoio a esta medida extrema, na esperança de que, ao menos, isto faça o Presidente da República e o Congresso tomarem as medidas necessárias para tratar o tema com o cuidado preciso. Isto só fará bem ao país, aos cidadãos necessitados e ao próprio Governo, que será beneficiado com mais agilidade, arrecadação e combate à sonegação e ao crime organizado.

Para criar ou manter a injustiça e a fome não é preciso muito esforço: basta o Governo, ao invés de resolver o problema de forma correta, usar seu poder para deixar tudo como está. Em pouco tempo, a coisa vai parar, sem precisar de uma greve. Obrigado por ideal profissional e por dever de ofício a lutar por justiça, não posso ficar calado, ao ver as pessoas pobres e a União Federal e o INSS sem a boa proteção jurídica que merecem. Esta é a razão do presente artigo. Embora não venha ao caso, mas só para constar, sou daqueles que votaram na esperança. Ainda creio que haja tempo para ela voltar a aparecer, cedendo seu lugar não à decepção, mas à realização de um Estado forte e de justiça social.