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Direito Civil
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# Título do Artigo Acessos
1 O tempo e o direito 3323
2 Considerações sobre jogo e aposta. 9340
3 Contrato de adesão nas relações de consumo 16518
4 Das incertezas, riscos e cautelas na inclusão do fiador no contrato de locação de imóvel urbano 2673
5 Contratos em moeda estrangeira - Uma nova perspectiva 2402
6 Da prescrição contra o incapaz de que trata o artigo 5º, inciso II, do Código Civil 3373
7 Direito à imagem 2163
8 Homossexuais x Patrimônio 1789
9 Dano moral e estético decorrentes de Erro Médico - Dever de Indenizar - Breves considerações 3672
10 Cheque pré-datado: enfoque legal e moral (versão integral) 2246
11 Breve estudo sobre dano moral 2127
12 Breve comentário sobre a responsabilidade dos adquirentes de imóveis quanto aos débitos anteriores à adjudicação 2918
13 O ponto-e-vírgula do art. 1829, I, do CC 2056
14 Da ilegalidade na existência de anatocismo nos financiamentos imobiliários 3204
15 Do comodato modal 4471
16 Despesas de condomínio na Lei do Inquilinato 8569
17 Da validade da hipoteca de unidade adquirida em incorporação imobiliária 2292
18 O critério indenizatório do dano moral estabelecido no novo Código Civil e sua discussão na fixação do quantum debeatur 2529
19 Novo Código Civil x danos prediais 3048
20 A aplicação direta das normas e princípios constitucionais de direito civil 2518
21 Torre de Babel 2650
22 Usucapião de terras devolutas 5814
23 A penhorabilidade do bem de família para pagamento de tributos incidentes sobre o próprio imóvel e sua inconstitucionalidade decorrente da alteração do artigo 6º da Constituição Federal por força da Emenda Constitucional nº 26/2000 3005
24 Aspectos gerais do leasing 8697
25 As Teorias de Savigny e Ihering e a natureza jurídica da posse 36507
26 Ato jurídico lato sensu 25091
27 Anatocismo legalizado: medida provisória Beneficia as já poderosas instituições financeiras 3931
28 Abandono moral - Fundamentos da responsabilidade civil 3091
29 AIDS: uma questão também de justiça 2828
30 A sociedade limitada no novo Código Civil 2947
 
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