Defesa do Consumidor
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# Título do Artigo Acessos
1 Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral 1504
2 Supermercado não é obrigado a colocar etiqueta de preço nos produtos 2053
3 Erro faz rede vender PC R$ 1mil mais barato 1527
4 TV por assinatura: fim da cobrança do ponto extra e outros direitos dos assinantes 1791
5 Banco Real pagará indenização por falta de depósito em conta corrente 1638
6 Fecomercio aponta que paulistanos estão mais endividados em abril 1023
7 Passageiros receberão R$ 7 mil por perda de vôo da Air France 1324
8 Consumidora ganhará R$ 10 mil por ter seu nome mantido irregularmente nos cadastros dos inadimplentes 862
9 Primeiros números sobre a portabilidade numérica 1132
10 Declarada ilegal tarifa de quitação antecipada cobrada pelo Itaú 2163
11 Construtora retém 50% de sinal pago por comprador desistente 1992
12 Procon tem poder de polícia e multa a Net Vírtua 4147
13 Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação dos serviços advocatícios 2074
14 Ampla é condenada a pagar R$ 10 mil a noivo por falta de luz no dia de seu casamento 872
15 Sky condenada a indenizar clientes que não tiveram acesso a jogos pelo pay-per-view 1495
16 Philip Morris vai pagar US$ 145 mi a viúva de fumante 1195
17 Proibida a cobrança de tarifa por serviço de saneamento básico não prestado 1672
18 Banco do Brasil é condenado a pagar indenização e enviar documentos em braile a cliente deficiente visual 1247
19 STJ mantém a validade de 90 dias para uso de cartões de celulares pré-pagos 873
20 Juiz reduz taxa de juros de consumidor - TJMG 1219
21 Juíza mantém juros de contratos - TJMG 1099
 
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