Sem exigência do diploma, há garantias para o sigilo da fonte? PDF Imprimir E-mail
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Atualize-se - Polêmica

Com o fim da exigência do diploma universitário para exercer a profissão de jornalismo, dúvidas cotidianas, porém muito sérias, tem movimentado rodas de jornalistas no Brasil.

Uma das mais polêmicas trata sobre a aplicação, principalmente em processos na Justiça, sobre o direito de sigilo da fonte.

Segundo relata o site Comunique-se, embora o jornalista continue tendo o sigilo da fonte garantido, diversos advogados divergem sobre a insegurança jurídica que o fim da exigência do diploma pode causar.

A maior polêmica é sobre blogs e sites independentes, ou seja, a real definição sobre quem é jornalista e quais as ações e processos que lhe podem ser imputados.

Em resposta ao artigo do Comunique-se, o advogado Felippe Mendonça reforça que a insegurança jurídica não é fruto da retirada da exigência do diploma, mas de toda a desregulamentação da profissão. "O direito de resposta e o sigilo da fonte, que são antes guardados pela própria constituição, não ficam, como se espera, mais abrangentes com o fim da regulamentação", explica Mendonça.


 

 
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