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Legislação anotada/comentada |
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Manual do Servidor (Lei 8.112/90) - UFPA Inclui conceitos, informações, procedimentos etc.
Organizado de maneira objetiva. CLT Dinâmica - TRT SP Desenvolvimento e atualização realizados pelo Serviço de Jurisprudência e Divulgação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região A Constituição e o Supremo - STF Código Eleitoral - Anotado pelo TSE ADI, ADC e ADPF - Lei 9.868, de 10/11/99 - Legislação Anotada pelo STF Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. ADI, ADC e ADPF - Lei 9.882, de 3/12/99 - Legislação Anotada pelo STF Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
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